Serpro se compromete a obedecer a LGPD


O Serpro, empresa que detém informações sensíveis da maioria dos brasileiros, se compromete a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “A proteção de dados pessoais, especialmente nos meios digitais, é uma demanda da sociedade, no Brasil e no mundo. A aprovação da autoridade nacional pelas duas casas do Congresso é um importante passo para a efetivação da LGPD no país”, acredita o diretor-presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade.

“O Serpro tem um forte compromisso com a segurança da informação e a proteção dos dados do cidadão e, por isso, vamos atuar, lado a lado da ANPD e de todo o governo e sociedade, em prol da privacidade e dos demais direitos fundamentais que a nova legislação busca assegurar a esse cidadão”, destaca o diretor-presidente. Segundo ele, nome, RG, CPF, gênero, local de nascimento, telefone, endereço, localização via GPS, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, hábitos de consumo: esses são exemplos de dados relacionados ao cidadão que terão o tratamento protegido, diz o executivo.

Fonte: TeleSíntese

Fraudes aumentaram prejuízos para 72% dos negócios online do Brasil em 2018, diz Serasa



As fraudes digitais causaram um aumento de prejuízo para 72% dos negócios online do Brasil em 2018, segundo pesquisa realizada pela Serasa. O percentual é o terceiro maior entre os países apurados no levantamento, atrás apenas dos Estados Unidos (80%) e Reino Unido (76%).

O Brasil aparece também 17 pontos acima da média global da pesquisa, de 55%, que envolveu 21 países que constataram aumento de perdas relacionadas a crimes virtuais no período de janeiro e dezembro do ano passado.

Ainda de acordo com a pesquisa, as perdas ocorreram predominantemente por meio de ataques de origem e de tomada de controle, "ambos particularmente danosos à reputação das marcas". "Isso pode ser o resultado das fraudes se mudando de terminais de cartões para canais móveis e online, desde a adoção dos cartões com chip", aponta a pesquisa.

Além das perdas, mais de dois terços dos negócios ouvidos em todos os países pesquisados mostraram um aumento da preocupação com as fraudes.

Apesar das preocupações, 91% dos consumidores compraram bens e serviços online no ano passado. Em todo o mundo, 74% dos consumidores apontaram a segurança como o serviço mais importante durante uma experiência online. No Brasil, esse percentual sobe para 84%.

Fonte: G1

Senado aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais


O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP). O órgão, com a função de regular e fiscalizar a Lei de Proteção de Dados (13.709/18), será temporariamente vinculado à Presidência da República, mas pode se tornar uma autarquia em dois anos.

O prazo de reavaliação do vínculo à Presidência foi inserido pelos parlamentares, que querem dar mais autonomia à ANDP, com o argumento de evitar ingerência política. A MP havia sido aprovada um dia antes na Câmara dos Deputados .

O órgão estava previsto na Lei de Proteção de Dados, mas foi vetado pelo então presidente Michel Temer, sob o argumento de que o Congresso não poderia criá-lo. Depois, o próprio Temer mandou a MP para implantá-lo.

Aprovada no Senado, a medida segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro. A Lei de Proteção de Dados foi sancionada em agosto do ano passado e só valerá a partir de agosto do ano que vem.

O texto aprovado altera trecho original na MP que previa que o presidente pode determinar o afastamento preventivo de membros do Conselho. Agora, isso só pode ser feito caso haja uma recomendação de uma comissão especial formada por servidores públicos.

Em votação na noite da última terça-feira, a Câmara aprovou um destaque do PCdoB para que a ANPD e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sejam obrigados a ter regulamentos específicos sobre o acesso a dados de estudantes que prestaram os exames do ensino médio (Enem) e do ensino superior (Sinaes).

O texto também prevê as fontes de financiamento da ANPD. As fontes incluem recursos do próprio Orçamento do governo, doações e acordos com empresas e entidades. As multas aplicadas pela autoridade serão direcionadas para o Fundo de Direitos Difusos, que já recebe, por exemplo, o dinheiro de sanções aplicadas sobre empresas que violam o Direito do Consumidor.

Fonte: O Globo