5 razões pelas quais você deve se preocupar com a LGPD

Em agosto de 2018, o então presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no ano de 2020. Resumidamente, trata-se de uma legislação que determina até que ponto os dados sobre os cidadãos brasileiros podem ser coletados e tratados, prevendo assim punições para transgressões quanto às essas regras.

Com uma situação de constantes ameaças e roubos de informações, a LGPD é muito necessária e importante para o ambiente brasileiro atual, mantendo-se alinhada às diretrizes internacionais, como a europeia de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Vale destacar que desde que o Marco Civil da Internet entrou em vigor, em 2014, a legislação para o setor ainda possui alguns termos relacionados a dados pessoais e privacidade com brechas e de interpretação com definição dúbia.

Já com a LGPD, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o que poderão fazer ou não quanto às novas regras, diante um cenário que gera diariamente 2,5 quintilhões de bytes de dados. São questões como as dificuldades técnicas de fornecer informações ou se trabalhar comercialmente com elas poderão acarretar em penas graves, caso sejam efetuadas de maneira errada.

Por isso, listo cinco razões pelas quais você deve se preocupar com a LGPD:

1. Não se trata apenas de multas - é sobre a reputação também

É preciso ter consciência de que o descumprimento não está apenas relacionado em pagar a multa de até 2% do faturamento das empresas (com valor máximo de até R$ 50 milhões) - estamos falando sobre a reputação da marca e o que ela significa para os clientes, visto que a lei exige a publicização da infração e do infrator, além do bloqueio e até a eliminação de dados. Isto poder ser muito mais danoso para a empresa, em virtude da quebra de confiança e segurança com os seus consumidores e usuários, já que garantir a transparência e a confiança entre os envolvidos deve ser contínua.

2. A LGPD mudará a maneira de fazer negócios; seus processos atuais podem se tornar ilegais

No mundo além dos muros da corporação, a maneira de realizar os negócios será modificada. As informações voltam a ser de propriedade do indivíduo e as empresas deverão mostrar que possuem interesse em utilizar esses dados e como o farão. Muitos dos processos atuais se tornarão ilegais. Será necessário fazer uma avaliação da maturidade dos processos e impactos de riscos, que é um levantamento de situações que devem ser corrigidas pelas empresas para garantir que a LGPD seja cumprida em todos os departamentos.

3. É provável que você precise de alterações no contrato com seus fornecedores e clientes

As empresas deverão se adequar às regras, por meio de ações como alterações de seus contratos com prestadores e, principalmente, clientes. Vale lembrar que a lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

4. Se você é uma empresa maior, ela fará parte dos seus processos de auditoria e significará que novos tipos de funcionários são necessários

Para as empresas de grande porte, alguns conceitos básicos de gestão interna passarão por transformações. Um dos exemplos são os processos de auditoria, que deverão se adequar às especificações da coleta de dados dos colaboradores, eliminando informações que não foram autorizados por eles. As organizações também devem estabelecer um Comitê de Segurança da Informação para analisar os procedimentos internos. Dentro deste órgão haverá um profissional exclusivo para a proteção dos dados e responsável pelo cumprimento da nova lei.

5. A LGPD é para todas as empresas?

Controlar o avanço dos cibercrimes, fortalecer os direitos dos cidadãos sobre seus dados e sua segurança estão vinculados à Lei Geral de Segurança de Dados. Para que ela tenha efeito, é preciso cooperação e empenho da sociedade civil e do mercado. A lei excluiu a abrangência para aqueles que tratam dados para fins meramente particulares e não econômicos, como fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos e todo aquele realizado para fins exclusivamente de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

Mapear o fluxo da origem dos dados, classificá-los e utilizar ferramentas tecnológicas para poder adequar-se corretamente à LGPD cria mais oportunidades de negócios. Por isso, adaptar-se à lei antes dela entrar em vigor, é essencial para poder monetizar dados de forma mais segura e garantir a credibilidade das empresas.

Fonte: CIO Magazine