Every TI entrega o primeiro projeto de LGPD do Governo Federal


Na tarde do dia 13/08, a Coordenação de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional - CORTI promoveu, na sala de reuniões da Diretoria, a apresentação dos estudos realizados por meio do Contrato nº 25/2018, firmado com a empresa Every TI, que compõem um diagnóstico e um plano de ação para a adequação do processo de produção do Diário Oficial da União (DOU) à  Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os analistas da Every TI trabalharam em conjunto com o escritório de advocacia Santa Cruz Advogados, especializado em segurança da informação. O advogado e analista de sistemas Frank Ned, do escritório Santa Cruz, apresentou o contexto histórico da edição da Lei, que segue uma tendência mundial, principalmente europeia, de proteção à privacidade de dados pessoais. Frank discorreu a respeito dos princípios, das bases legais e dos direitos referentes ao tratamento de dados pessoais por parte das organizações.

Em seguida, o analista Vinícius Braga, da Every TI, apresentou o trabalho de Gap Analisys com os aspectos críticos que devem ser tratados pela IN para adequação do tratamento de dados pessoais relacionados ao processo de publicação do Diário Oficial da União, cujo prazo limite estabelecido pela Lei é 14 de agosto de 2020.

 Figura 1 - Fases do Gap Analysis da LGPD

Dos pontos ressaltados no trabalho de consultoria, os principais dizem respeito aos dados de usuários do InCom e às informações a respeito de acesso a este sistema.

Foi realizada uma análise dos bancos de dados armazenados no sistema, ressaltando a possibilidade de exclusão de determinadas informações pessoais de usuários, a exemplo de usuários cadastrados para envio de matérias que nunca fizeram login no Incom ou que já não enviam matérias há mais de dois anos.


Figura 2 - Visão dos Dados Pessoais no Diário Oficial da União

O trabalho indicou a necessidade de estabelecer critérios para a exclusão de dados desnecessários à prestação dos serviços de publicação por parte da IN, bem como a obrigatoriedade de explicitar nos contratos o que a IN faz com os dados pessoais fornecidos pelo usuário.

O Diretor-Geral, Pedro Bertone, elogiou as apresentações dos produtos e ressaltou a importância de a IN sair na frente neste processo de adequação à LGPD, tendo em vista o grande número de clientes e de informações processadas pela Casa.

Fonte: Boletim Informativo da Imprensa Nacional

Nenhum comentário: