LGPD: Problemas e prejuízos que a utilização de softwares piratas pode causar


Reduzir gastos é um desafio presente na rotina de muitas pessoas e também das empresas. Com esse objetivo, muitas delas acabam optando por cortar alguns itens da lista de necessidades, e normalmente soluções relacionadas ao TI estão entre eles. 

A partir daí começa, muitas vezes, a pirataria de software que pode oferecer muitos riscos e prejuízos para quem pratica — além de ser ilegal em todo o mundo. Apesar de ser relacionada à internet, os softwares piratas já existem antes mesmo dela, depois, só ficou mais fácil conseguir um. Entretanto, existem consequências graves que podem custar dinheiro e até interromper um negócio a partir desse tipo de ação. 

Com o compartilhamento de anúncios, sites e links divulgando ofertas de programas e aplicações piratas, o uso de softwares falsos aumentou nos últimos anos. Entretanto, as ações para impedir esse uso também têm sido mais severas. 

De acordo com um levantamento publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), no primeiro trimestre de 2019 a empresa já denunciou e removeu 22.197 conteúdos ilegais da internet — todos esses tinham relação a programas de propriedade de empresas associadas à ABES. 

Segundo a Associação, foram detectados 42 sites que violavam o Direito Autoral de Programas de Computador, sendo que 28 deles foram removidos. Isso representa um aumento de 90,91% e 100%, respectivamente. 

Além de não serem permitidos e colocarem em riscos os dados de pessoas e empresas, usar softwares piratas também viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — nº 13.709/2018—que entrará em vigor em 2020. Ela regulamenta a maneira como os dados são tratados pelas empresas e, em casos de uso indevido dessas informações, a instituição poderá ser punida com uma multa equivalente a 2% do faturamento do último ano ou até R$50 milhões. 

Os riscos do uso de softwares piratas 

Apesar de ser muito comum, a prática de softwares piratas é ilegal e pode acarretar em muitos problemas, principalmente se o usuário for uma instituição. Entre os fatores alarmantes estão: 

Nenhuma garantia de segurança 

Para quem se preocupa de fato com a segurança dos dados da empresa, optar por um software pirata é um grande erro, pois soluções falsificadas não possuem cuidados quanto a esse tipo de informação e a todos os outros perigos oferecidos pela internet. 

Dados de clientes, informações bancárias ou sobre processos internos podem estar expostos facilitando as ações de criminosos cibernéticos. Esse prejuízo pode ser evitado com o uso de soluções de software originais, impedindo a entrada de softwares maliciosos. 

Riscos legais e financeiros 

O artigo 12 da lei 9.609/1998 de propriedade intelectual de programa de computador cita que violar o direito autoral de uso pode gerar uma pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Se a cópia ilegal for comercializada, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. 

O risco para o uso desse tipo de software pode gerar uma economia a curto prazo, mas muito mais prejuízos imateriais, riscos pessoais e prejuízos financeiros que podem chegar a 3 mil vezes o valor do produto licenciado. 

Além disso, com a implantação da LGPD, empresas que não contam com recursos tecnológicos seguros e eficientes poderão sofrer com as punições. Penalidades que podem levar, até mesmo, ao comprometimento financeiro da instituição como um todo, além dos processos civis, em casos de maior impacto. 

Baixo desempenho da aplicação 

Esse tipo de software é modificado para ignorar tentativas de verificação de autenticidade, e esse processo de alteração no código fonte acaba diminuindo a sua performance. Sem as melhorias nas atualizações que acontecem em um software licenciado, o usuário contará com muita instabilidade e um baixo desempenho dos programas. 

Além disso, o software pirata não apresenta um suporte técnico que pode ser essencial para corrigir alguns erros e falhas, além de oferecer as instruções para determinadas dúvidas. Dessa forma, a melhor alternativa é sempre escolher o tipo de programa mais seguro, com uma equipe disponível para resolver os problemas que possam surgir. 

Como evitar esses problemas 

A única forma possível de evitar os problemas listados acima é investindo nos softwares licenciados, os quais — além de toda a segurança em relação aos dados e desempenho — ainda contarão com suporte técnico para resolver problemas que possam surgir. 

Fonte: Revista VEJA

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