A
secretaria de governo digital do Ministério da Economia planeja adotar
uma plataforma nacional para gestão dos dados pessoais pelos cidadãos, a
exemplo de países como Estônia e Dinamarca. O objetivo é que por meio
dessa plataforma cada brasileiro possa consentir com o uso específico de
seus dados por órgãos públicos, assim como acompanhar quem e por que
tem acesso a essas informações.
“Queremos
que a identidade digital, que está sendo estabelecida em conjunto com o
Tribunal Superior Eleitoral, seja a plataforma que não apenas vai dar
garantia e precisão de quem é esse cidadão no mundo digital, mas também
vai permitir que esse cidadão faça a gestão de seus dados pessoais, dê o
consentimento específico para o uso específico de dados pessoais, e
também para que esse cidadão possa monitorar quem, que órgão público em
que momento e por que motivo está acessando seus dados pessoais”,
explica o secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro.
A
SGD funciona como braço operacional da implantação do ‘Cadastrão’, na
prática a capacidade de que diferentes órgãos públicos possam acessar
algumas bases de dados de forma interoperável
e não necessariamente a unificação física dessas bases. Na sexta, 8/11,
o ministro Paulo Guedes baixou uma portaria indicando os nomes para o
“Comitê Central de Governança de Dados”, a quem caberá definir as regras
de como essa interoperabilidade vai funcionar. Além da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, esse comitê
agora já tem nomes também da Receita Federal, Casa Civil, CGU, AGU, INSS
e da secretaria de modernização do Estado da Presidência da República.
Como
explica o secretário de governo digital, a adoção de uma plataforma de
gestão do consentimento é uma das etapas de aderência à Lei Geral de
Proteção de Dados (13.709/18) e deverá ser estabelecida a partir de
orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ainda em vias
de ser constituída. Segundo Monteiro, “o dado pessoal é do cidadão, não é
do governo. O governo como detentor precisa preservá-lo e protegê-lo”.
“Esse
processo do consentimento ainda estamos em planejamento. Vamos discutir
com a Autoridade Nacional de Dados que está sendo constituída. Queremos
que ela nos oriente
quais os padrões mais adequados para a gestão do consentimento, e aí
implementaremos o processo que seja 100% aderente à Lei Geral de
Proteção de Dados, que foi uma grande conquista do Brasil”, afirma.
A composição do Comitê Central de Governança de Dados ficou assim:
“I - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia - SEDGG:
a) Titular: Ciro Pitangueira de Avelino, que o presidirá; e
b) Suplente: Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos;
II - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - SRFB:
a) Titular: Marcelo de Melo Souza; e
b) Suplente: Juliano Brito da Justa Neves;
III - da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Orlando Oliveira dos Santos; e
b) Suplente: Marcelo Amaro Buz;
IV - da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União - CGU:
a) Titular: Marcio Denyz Pessanha Gonçalves; e
b) Suplente: Karin Webster;
V - da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República - SEME:
a) Titular: Nizar Ratib Midrei;
b) Suplente: Sylvio Cezar Koury Musolino Filho;
VI - da Advocacia Geral da União - AGU:
a) Titular: Caio Castelliano de Vasconcelos; e
b) Suplente: Eduardo Alexandre Lang;
VII - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
a) Titular: Marcia Eliza de Souza; e
b) Suplente: Flávio Ferreira dos Santos.”
Fonte: Convergência Digital
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