Dados privados de interesse público e o combate à covid-19


Em meio à crise causada pelo coronavírus, a iminência da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – prevista para agosto deste ano – e o desenho de estratégias para seu combate, reaparece o debate: quais dados podem ou devem ser utilizados em defesa do interesse público?
Diversas iniciativas de uso de dados para interesse público já estão sendo desenvolvidas faz anos. A prefeitura do Rio de Janeiro utilizava dados anônimos do Waze, por exemplo, para definir estratégias para redução do trânsito, para tapar buracos, para prevenir alagamentos, para definir prioridades de obras viárias. Para a Olimpíada e para o dia-a-dia dos cidadãos. A Prefeitura do Rio de Janeiro também usava dados de localização de celulares para definir estratégias durante as Olimpíadas, como onde posicionar os guardas municipais. Dados georreferenciados de ocorrência de dengue foram usados para ajudar na redução do número de contagiados no Rio de Janeiro em 98% de um ano para o outro.
Mas a recente crise causada pelo coronavírus e o uso de dados privados – mas de interesse público – ganhou outra conotação. A própria prefeitura do Rio de Janeiro recuperou a parceria com a TIM para usar os dados de localização com a finalidade de avaliar áreas em que o cumprimento da quarentena está sendo seguido à risca, e áreas em que isso não acontece.
A prefeitura do Recife, em parceria com a startup InLoco, vai no mesmo sentido. Com a localização anonimizada de mais de 60 milhões de celulares no Brasil, a empresa tem a capacidade de monitorar não apenas quais áreas estão cumprindo ou não a quarentena, como também prever como a covid-19 vai se espalhar pelo País. Seus dados permitem, inclusive, que se avalie quais setores da economia estão sendo mais afetados, para o desenho de políticas de estímulo. E tudo isso de forma anônima, conforme já reconhecido pelo próprio Ministério Público do Distrito Federal. Mas isso ainda é pouco perto do que pode ser feito.
Diversos países têm usado tecnologia e dados de forma intensiva para conter o espalhamento da doença. Israel é um ótimo exemplo, com o aplicativo TrackVirus. De forma anônima os usuários relatam se estão com sintomas ou se tiveram uma confirmação de infecção. Sabendo a localização de cada um de seus usuários, o aplicativo informa àqueles que em algum momento estiveram próximos de outra pessoa com sintomas ou com confirmação da doença que ele tem chances de estar infectado, recomendando a quarentena.
O Banco Interamericano para o Desenvolvimento – BID, que tem apoiado iniciativas de uso de tecnologias para o desenvolvimento sustentável na América Latina, informou, esta semana, que disponibilizará 12 bilhões de dólares para o desenvolvimento de projetos que auxiliem no combate à atual crise de saúde pública. E boa parte desses recursos devem ser direcionados para ações de uso de dados e inteligência.
O problema é que as fronteiras entre os conceitos de dados privados e dados públicos, entre dados pertencentes a empresas e dados de interesse público, ainda é muito nebulosa. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Brasil, já prevê a utilização de dados pessoais, de preferência anonimizados, para pesquisas. Mas o detalhamento dessa regulamentação depende da instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. E esta, por sua vez, depende da Presidência da República. Dado o atual momento de crise, é bem possível que a criação da ANPD tenha sido jogada para segundo plano na agenda política.
Com segurança podemos afirmar que, com os dados atualmente em posse de empresas privadas, como Google, Facebook, Twitter, empresas de telefonia, dentre outras, em conjunto com os dados privados, mas de posse da administração pública, relativos às contaminações – como endereço, idade, local de trabalho etc – seria possível um enfrentamento muito mais inteligente da crise atual.
Um exemplo hipotético: com os dados de localização dos infectados e das pessoas que compartilham o mesmo círculo social (tal como feito por Israel, com o TrackVirus), seria possível realizar o isolamento segmentado. Nem horizontal, nem vertical, mas específico para cada microgrupo de pessoas. Isso pode ser facilmente obtido com dados de celulares ou de localização (GPS) atualmente em posse de diversas empresas.
Mas um projeto dessa envergadura demanda uma grande articulação entre o setor público e o setor privado para impedir abusos de ambos os lados. Voltamos, então, para a questão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e a postergação de sua instauração pela Presidência da República.
Em resumo, temos quase tudo o que precisamos em mãos para o desenvolvimento de projetos inteligentes para o combate à covid-19, que ao mesmo tempo preserve a saúde e a economia: temos dados, temos tecnologia, temos expertise, temos fontes de financiamento. Só o que nos falta é uma eficiente articulação política que permita o uso de dados privados em defesa do interesse público, sem desvios e abusos de qualquer dos lados. E isso depende da instauração da ANPD e que esta tenha uma composição técnica e eficiente. Se consideramos que a covid-19 pode permanecer por um tempo prolongado entre nós, ainda há tempo para sanar esse problema.
Fonte: Portal Estadão.
everyti.com.br

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